Além dos poderes, deveres também foram impostos ao condenado.

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O condenado pode ainda obter autorização para receber uma encomenda não só com o necessário vestuário, roupa íntima, calçado e outros artigos pessoais, produtos de higiene, mas também com medicamentos após parecer favorável de um médico; a dispensação de medicamentos é então realizada nos termos estabelecidos pelo médico.

No mesmo procedimento, pode ser permitido ao condenado, devido ao seu estado de cuidados com a saúde, fazer compras adicionais de alimentos e receber encomendas com maior frequência. Uma delas é a obrigação de observar a higiene pessoal e a limpeza dos quartos onde se hospeda; comunicar imediatamente ao superior hierárquico a sua própria doença e os sintomas de doença observados em outro condenado; submeter – independentemente das obrigações previstas nos regulamentos de combate às doenças infecciosas, doenças venéreas e tuberculose, alcoolismo e toxicodependência

Aos exames, tratamentos médicos, sanitários e de reabilitação previstos nos regulamentos, bem como testes de presença de álcool, entorpecentes ou substâncias psicotrópicas no corpo, e o condenado para o qual o juiz penitenciário ordenou exames psicológicos ou psiquiátricos, adicionalmente – dar às pessoas que realizam o exame informações sobre o estado de cuidados com a saúde.